Ação cautelar. Liminar. Recurso extraordinário. Eficácia suspensiva.

A harmonia das razões do inconformismo com precedente do Plenário do Supremo é conducente ao empréstimo de eficácia suspensiva ao recurso extraordinário.

TJ-SP aprova três listas tríplices para quinto da OAB

Já estão formadas as três listas tríplices de onde sairão os três advogados que se tornarão desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Advogado de 73 anos requer no STF permissão para ceder precatório a terceiros

O precatório é uma espécie de requisição de pagamento de determinada quantia nos casos de condenação em processo judicial da Fazenda Pública.

PCC completa 13 anos de existência em São Paulo

Após novo Código Civil, saldos de FGTS devem ser corrigidos pela Selic

Emissora de TV condenada a indenizar inocente acusado injustamente

TRT-SP suspende prazos nas Varas do Trabalho

Parto sem acompanhamento médico gera indenização

Reconhecimento concomitante de duas uniões estáveis não é possível

TST garante indenização à trabalhadora demitida durante gravidez

Defesa de "Sombra" pede afastamento de promotores do caso Celso Daniel

Mantida prisão de empresário acusado de homicídio em Boa Viagem (PE)

Fazendeiro do Mato Grosso reclama descumprimento de decisão de 1992 do STJ

STJ anula sentença e garante análise de pedido para receber R$ 68 mil por invalidez

TST assegura reintegração de portador do vírus HIV

Venda de produtos pela internet não configura pirataria

Faltas injustificadas não caracterizam justa causa

TST garante exame de recurso a condenada por litigância de má-fé

Válida decisão que determina espólio de devedor como pagamento de dívida

Processo de indenização bilionária da Varig deve ser concluído no STJ em outubro